O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até 2030. A decisão foi tomada após a Corte rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-governador, do deputado cassado Rodrigo Bacellar e também pelo Ministério Público Eleitoral.
Os ministros entenderam que não houve irregularidades processuais capazes de anular o julgamento anterior e consideraram que as provas reunidas apontam a participação dos condenados em ações que configuraram abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O caso está relacionado ao uso da Fundação Ceperj e de projetos vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o entendimento da maioria do tribunal, teriam sido utilizados de forma indevida para beneficiar a campanha eleitoral daquele ano.
Durante a sessão, o Ministério Público Eleitoral também tentou ampliar os efeitos da decisão, defendendo que fosse reconhecida formalmente a cassação do diploma de Cláudio Castro. O argumento foi rejeitado pelo relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que afirmou não ter havido maioria suficiente entre os ministros para essa conclusão específica.
Com a manutenção da inelegibilidade, o foco agora se volta para o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá definir como ocorrerá a escolha definitiva do sucessor de Castro no governo fluminense. A Corte analisará se a sucessão será realizada por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Desde que deixou o cargo, Cláudio Castro passou a responder a novas investigações e anunciou a desistência de disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano. Atualmente, o governo do estado permanece sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por determinação do STF, até a conclusão do julgamento sobre a sucessão estadual.
