Alckmin discute regras para data centers com R$ 90 bilhões em projetos à espera de decreto

Setor de tecnologia cobra a regulamentação do Redata. Divergência entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia sobre o uso de gás natural trava a publicação do decreto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) deve se reunir nesta quinta-feira (19) com representantes do setor de tecnologia da informação e comunicação para discutir a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). As empresas estimam que R$ 90 bilhões em projetos aguardam a publicação do decreto, necessário para que possam solicitar a adesão ao programa.

A principal divergência no governo é a inclusão do gás natural entre as fontes de energia de baixa emissão aceitas pelo regime. O Ministério de Minas e Energia e representantes do setor de gás defendem a inclusão. O Ministério da Fazenda resiste a enquadrar o combustível nessa categoria.

Em conversas reservadas, representantes de empresas de data centers afirmaram que aceitam a inclusão do gás natural e avaliam que a divergência sobre essa fonte de energia atrasa todo o programa. Eles esperam que a reunião com Alckmin ajude a resolver o impasse e relatam ter ouvido de interlocutores do governo que o decreto pode sair até o fim de novembro.

O que o Redata prevê

Sancionado em 15 de setembro, o Redata prevê a suspensão da cobrança de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos para centros de dados. Em alguns casos, o benefício também abrange o Imposto de Importação.

Em contrapartida, as empresas terão de usar energia renovável ou de baixa emissão e cumprir requisitos de eficiência no consumo de água. O regime também exige que elas destinem 2% do valor dos bens a pesquisa e inovação e ofereçam pelo menos 10% da capacidade instalada ao mercado brasileiro.

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