Brasil se opõe a proposta dos EUA e de 11 países para acionar tratado contra o narcotráfico

Conselho Permanente da OEA deve analisar o pedido nesta sexta-feira (20). O governo brasileiro defende a cooperação policial, judicial e financeira para enfrentar o crime organizado transnacional.

Os Estados Unidos e outros 11 países das Américas solicitaram, na terça-feira (17), uma reunião extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir medidas conjuntas contra o narcotráfico e o terrorismo. O grupo quer que o Conselho Permanente avalie a convocação do órgão de consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos países da OEA que não apoiem a iniciativa. Para o Brasil, o tratado é inadequado para enfrentar organizações criminosas transnacionais. O governo brasileiro defende a cooperação entre autoridades policiais, judiciais e financeiras e deve votar contra a proposta na reunião de sexta-feira (20).

O que está em discussão

Firmado em 1947, o Tiar prevê consultas entre os países participantes quando uma situação ameaça a paz no continente, mesmo na ausência de um ataque armado. O pedido se apoia no artigo 6º do tratado, que não prevê resposta militar automática.

Se a resolução for aprovada, os ministros das Relações Exteriores dos países participantes serão convocados em até 75 dias para avaliar medidas diplomáticas, jurídicas e outras formas de atuação conjunta. Os signatários afirmam que a proposta exclui o uso da força e deve respeitar a soberania, a integridade territorial e o princípio da não intervenção.

Quem assina o pedido

Além dos Estados Unidos, assinam a proposta Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trinidad e Tobago. Os 12 países integram o Escudo das Américas, coalizão de segurança liderada pelo presidente Donald Trump e criada em março para ampliar a cooperação no combate ao narcotráfico.

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