A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu que a sessão do Congresso para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para o dia 9, às 10h. A data foi acertada após uma reunião entre o chefe do Poder Executivo e o senador Rodrigo Pacheco, na quinta-feira à noite, no Palácio da Alvorada. Nesse encontro, os dois líderes buscaram resolver divergências que têm impactado negativamente as finanças públicas, como os projetos de desoneração de setores da economia e das prefeituras de municípios de até 142 mil habitantes, além da PEC do Quinquênio.
Na conversa entre Lula e Pacheco, que também abordou a situação de calamidade no Rio Grande do Sul devido às chuvas, estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Além das questões financeiras, ambos os lados buscam uma solução para o veto presidencial a parte do Orçamento de 2024 referente às emendas de comissões, cuja derrubada pode acarretar um déficit adicional de mais de R$ 3,6 bilhões.
Para evitar esse déficit, Lula espera que o Senado aprove a reintrodução da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). No entanto, Pacheco ainda não digeriu a ida do governo ao Supremo Tribunal Federal contra a desoneração da folha. Espera-se que até a próxima quinta-feira uma alternativa seja apresentada, possivelmente por meio de um projeto de lei que gradualmente aumente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e uma receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.
Houve um impasse em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que antecipa R$ 15,7 bilhões de créditos ao governo, e isso resultou no adiamento da sessão do Congresso. Agora, espera-se que o projeto seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado no dia 8.
A sessão do Congresso promete ser desafiadora para o governo, já que serão incluídos na pauta vetos considerados pelo Planalto como derrotas, como o veto ao trecho do projeto de lei que proíbe saídas temporárias de presos em datas especiais, como Dia das Mães e Páscoa, além de outros vetos relacionados à taxação de fundos offshores, regularização de terras na Amazônia, alterações na Lei das Licitações e flexibilização no registro de agrotóxicos no Brasil.
