A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal decidiu suspender temporariamente a tramitação dos processos de revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo do Distrito Federal até a conclusão de novos estudos voltados à padronização da metodologia de cálculo utilizada no sistema.
A medida será oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e vale tanto para processos que já estão em andamento quanto para novos pedidos de revisão tarifária que possam ser apresentados durante esse período.
Segundo a secretaria, o objetivo é modernizar os mecanismos regulatórios aplicados ao cálculo da tarifa técnica, adotando critérios mais transparentes, eficientes e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais de regulação do transporte público.
A tarifa técnica corresponde ao valor utilizado para remunerar as empresas concessionárias responsáveis pela operação do sistema de transporte coletivo e não deve ser confundida com a tarifa paga diretamente pelo passageiro.
A futura metodologia deverá levar em consideração parâmetros técnicos mais objetivos, auditáveis e voltados à eficiência operacional, além de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com as empresas e a sustentabilidade do sistema como um todo.
A proposta também pretende fortalecer a segurança jurídica no setor e reduzir possíveis distorções regulatórias que possam impactar a prestação do serviço público.
Além da suspensão temporária, a Semob-DF também prevê a contratação de estudos especializados para desenvolver e padronizar o novo modelo de revisão tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
Entre os pontos que serão analisados estão mecanismos de benchmarking, incentivos à produtividade e ferramentas que permitam maior precisão na definição dos custos operacionais das concessionárias.
O texto da portaria reforça ainda que a política tarifária deve buscar equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do transporte público e a modicidade tarifária, princípio que visa manter o acesso da população ao serviço sem comprometer a qualidade da operação.
A iniciativa faz parte de uma estratégia de aprimoramento da gestão do transporte público no DF, com foco em maior transparência, eficiência administrativa e melhor prestação de serviço para os usuários do sistema.
