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Lei de Sigilo na Adoção: Garantindo os Direitos das Gestantes no Distrito Federal
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei 7.272/23, que representa um avanço significativo para os direitos das gestantes na região. De autoria...
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Programa de Auxílio Financeiro da UnDF para Estudantes em Vulnerabilidade Socioeconômica
A Universidade do Distrito Federal Professor Amaury Maia Nunes (UnDF) oferece 148 vagas em auxílios financeiros para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. Os auxílios são...
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Aumento nos Registros de Violência Doméstica em Sistema Online Maria da Penha
O número de registros de violência doméstica e familiar no sistema Maria da Penha Online, oferecido pela Polícia Civil do Distrito Federal, teve um...
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Nova Lei proíbe uso do cartão Prato Cheio para aquisição de bebidas e cigarro
O Diário Oficial do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (20) a Lei nº 7.294/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que altera...
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Lei prioriza microcrédito para mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo
A partir desta quinta-feira (20) mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo têm prioridade na obtenção de microcrédito no Distrito...
