Benefício busca garantir segurança e autonomia para mulheres que precisam deixar o lar por risco à própria vida
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal que precisam deixar suas casas para preservar a própria segurança podem solicitar um auxílio-aluguel no valor de R$ 600 mensais. O benefício é concedido por um período inicial de seis meses e pode ser prorrogado por mais seis, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos pelo Governo do Distrito Federal.
A iniciativa tem como objetivo oferecer uma alternativa de moradia temporária para mulheres que enfrentam situações de risco, permitindo que elas rompam o ciclo da violência com mais segurança e autonomia.
Dados do Governo do Distrito Federal mostram que, apenas no primeiro semestre deste ano, mais de 4 mil atendimentos foram realizados pelos serviços especializados de apoio às vítimas de violência. Atualmente, centenas de mulheres já são beneficiadas pelo programa de auxílio-aluguel.
Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir uma medida protetiva de urgência, expedida pela Justiça com base na Lei Maria da Penha. Além disso, a solicitante deve comprovar residência no Distrito Federal, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e demonstrar a necessidade de deixar o local onde reside em razão da violência sofrida.
Entre os requisitos também estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o cadastro no programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o acompanhamento por uma equipe técnica de atendimento à mulher, realizado em unidades especializadas, como a Casa da Mulher Brasileira ou os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs).
A avaliação é feita por profissionais da rede de proteção, que elaboram um relatório técnico sobre a situação da vítima. Nos casos em que a mulher não dispõe de documentos para comprovação das informações exigidas, a legislação prevê a possibilidade de apresentação de autodeclaração.
Caso seja necessária a prorrogação do benefício, a beneficiária deverá permanecer em acompanhamento psicossocial e comprovar participação em ações de qualificação profissional ou empreendedorismo, como forma de estimular sua autonomia financeira.
A medida integra as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e busca oferecer condições para que vítimas possam reconstruir suas vidas com mais segurança, independência e acesso à rede de proteção social.
Como buscar atendimento
Mulheres em situação de violência podem procurar a Casa da Mulher Brasileira, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) ou qualquer unidade da rede de proteção do Distrito Federal para receber orientação sobre os serviços disponíveis e os procedimentos para solicitar o benefício.
