A Câmara Legislativa aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (27), diversas matérias em segundo turno e redação final, de autoria de deputados de vários partidos. As proposições terão ainda de passar pelo crivo do governador, que poderá sancionar ou vetar as propostas. Caso sejam sancionadas passarão a vigorar como lei.
Open bar
O projeto de lei nº 1.585/2020, apresentado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), que trata da venda de produtos em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade “open bar” ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos. Para o deputado, em muitas dessas ocasiões, “os consumidores são enganados, pagam a mais por produtos de baixa qualidade”.
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Pró-Artesão
O projeto de lei nº 215/2019 que institui o “Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo – Pró-Artesão”. De autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta foi votada em primeiro turno na sessão deliberativa desta quarta-feira (20).
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Bicicletas na Ponte JK
O PL nº 1.894/2021, do deputado Valdelino Barcelos (PP), cria a Faixa do Esporte, Lazer e Trânsito de Ciclistas na Ponte Juscelino Kubitschek, no Lago Sul. A proposta consiste na reserva de uma das faixas de rolamento nos dois sentidos em finais de semana e feriados, para atividades esportivas, de lazer e trânsito de bicicletas ou veículos similares.
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Defensores dos Direitos Humanos
O projeto de lei nº 1.859/2020 institui diretrizes para o Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PDPDDH). Segundo o autor, deputado Fábio Félix (Psol), os objetivos são a adoção de políticas para o enfrentamento integral a violações de direitos humanos, por agentes públicos ou não, e de medidas para a proteção de pessoas e entidades que tenham seus direitos violados ou ameaçados em decorrência de sua atuação na promoção ou proteção dos direitos humanos.
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Ciclo de Inclusão Cultural
A Câmara Legislativa do DF receberá exposições de trabalhos artísticos cujos autores são pessoas com deficiência. A proposta, dos deputados Guarda Janio (Pros) e Rafael Prudente (MDB), institui o “Ciclo de Inclusão Cultural e Acessibilidade” na CLDF. Por se tratar de projeto de resolução – que regula matérias da competência privativa –, a matéria não precisa ser enviada ao governador.
Agência CLDF
