O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias e busca corrigir a defasagem acumulada desde a última atualização do teto, realizada em 2018.
De acordo com Moretti, o novo limite representa, em linhas gerais, a recomposição da inflação registrada ao longo dos últimos anos. A implementação, no entanto, deverá ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028, permitindo que o impacto fiscal seja absorvido sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde aproximadamente à reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou ainda que a ampliação será conduzida com responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, conseguimos absorver esse impacto nas contas públicas”, explicou.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida poderá beneficiar milhões de microempreendedores individuais em todo o país, permitindo que pequenos negócios ampliem seu faturamento sem perder o enquadramento no regime simplificado, que oferece carga tributária reduzida e menor burocracia.
