O ministro Luiz Fux do STF pediu mais tempo para análise no julgamento da desoneração da folha de pagamentos, interrompendo o plenário virtual que decidia sobre a suspensão da prorrogação da desoneração até 2027, decidida individualmente pelo ministro Cristiano Zanin. O prazo de vista é de até 90 dias, durante os quais a liminar de Zanin permanece em vigor.
Partes interessadas, como empresas e municípios, têm a opção de recorrer ao Supremo ou ao Ministério da Fazenda para suspender a cobrança de mais impostos até uma decisão definitiva do tribunal.
A suspensão da desoneração foi solicitada pelo governo por meio da AGU e recebeu apoio de ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A desoneração permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. Essa medida, se mantida, valerá até 31 de dezembro de 2027. A redução do imposto visa possibilitar a contratação de mais funcionários pelas empresas, impactando diretamente milhões de empregos.
Entre os setores beneficiados estão indústria, serviços, transportes e construção. A norma também reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% para pequenos municípios que não recebem a cota reserva do FPM, beneficiando mais de 3.000 municípios.
