Medida permite desconto de até 65% nas contas de energia e tem potencial de beneficiar diretamente 50 milhões de brasileiros
As famílias de baixa renda poderão ter desconto de até 65% na tarifa de energia elétrica, a partir de janeiro de 2022. A assinatura das novas regras de simplificação de acesso à Tarifa Social foi realizada na tarde desta terça-feira (30), na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, participou da cerimônia.
Ao assinar a medida, o Presidente Jair Bolsonaro enfatizou que o Governo Federal busca a redução da burocracia, “principalmente as que beneficiem as famílias mais vulneráveis e de baixa renda, com a economia, as famílias terão mais renda para fortalecer a economia local”, esclareceu.
Para a ministra Flávia Arruda, o governo mostra mais uma vez a sua preocupação com as camadas mais humildes da população. “A conta de luz pesa no bolso de todos e mais ainda nos mais pobres. Como o presidente falou, cada desconto é mais comida no prato do brasileiro. Ao fazer esta tarifa social mais acessível, estamos injetando recursos na economia, aumentando o poder de compra dessas famílias e diminuindo o sofrimento destes brasileiros”, comemorou.
Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, a Tarifa Social será concedida automaticamente para as famílias que têm direito, não sendo mais necessário solicitar à distribuidora. Para isso será necessário que o CPF do titular da conta de luz seja o mesmo informado nas bases de dados do CadÚnico.
Atualmente, cerca de 12,3 milhões de famílias no Brasil recebem a tarifa social. Estimativas apontam que existem mais 11,5 milhões no país que teriam condições de usufruir dos descontos.
O evento contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, do ministro da Cidadania, João Roma e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do deputado federal autor do projeto da Lei 14.203/2021, André Ferreira (PSC-PE) e demais parlamentares.
Com informações da Aneel
