A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou a importância de o Congresso Nacional manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partes da Lei 15.190/25, que trata do licenciamento ambiental.
“Estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos. Deve ser para proteger mais”, declarou durante participação no programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil Comunicação (EBC).
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A ministra afirmou que o governo federal está em diálogo permanente com parlamentares, lideranças e frentes parlamentares abertas ao debate.
“O esforço do governo é de fazer uma mediação que assegure a qualidade do licenciamento para proteger o meio ambiente, que assegure os direitos das comunidades indígenas e quilombolas, que dê segurança jurídica a empreendedores e investidores, e que acolha algumas inovações propostas dentro do Congresso Nacional”, disse.
Um dos destaques da mediação dados pela ministra foi o veto aos dispositivos que dispensam a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas ainda em processo de homologação e titulação de seus territórios.
“O empreendedor que chega naquele momento tem direito ao empreendimento e aquelas pessoas, algumas que estão ali há quase séculos, outras há muitos anos, os indígenas milenarmente, não são ouvidas?”, argumentou.
BR-319
Outra situação perguntada à ministra foi do embate sobre a licença ambiental para a pavimentação da BR-319, que já havia sido pavimentada anteriormente sem licença ambiental, e que com a proposta rejeitada por um dos vetos, poderia ser reaberta e novamente pavimentada a partir de instrumentos simplificados como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso.
Segundo Marina, o veto presidencial afeta somente os empreendimentos de médio potencial poluidor e impacto ambiental. O instrumento foi mantido para empreendimentos de baixo impacto, mas que não seria o caso da BR-319.
“É um empreendimento de altíssimo impacto por ser no coração da Amazônia, ainda que seja legítima a demanda de ligar o estado de Rondônia ao estado do Amazonas”, reforçou a ministra.
Transição energética
Ao ser questionada sobre transição energética justa e a situação dos empregos gerados pela indústria fóssil, como a da extração de carvão, Marina Silva voltou a defender a necessidade de manter o equilíbrio e a sustentação da vida no planeta.
“O clima está mudando e a temperatura da terra está aumentando. São 500 mil pessoas que estão morrendo em função de emissão de CO² por carvão, petróleo, gás e desmatamento, e esse número ainda é subnotificado”, alertou.
Por essa razão, a ministra entende que os empregos também precisam migrar para atividades que não comprometam a vida das pessoas, como a geração de energia limpa.
“Todas as pessoas que têm compromisso com o bem-estar, com a geração de emprego, com a segurança alimentar, terão que entrar nessa agenda”, defendeu.
Marina reforçou que o Brasil não pode dispensar uma ferramenta de proteção ambiental tão importante, por isso, defende que os vetos precisam ser mantidos, para que o país não retroceda.
“No tempo em que o licenciamento ambiental não existia, a gente tinha grandes prejuízos para a saúde, para proteção do meio ambiente e para os próprios interesses econômicos de diferentes setores”, afirmou.
