Nesta segunda-feira (10), começou em Nova York, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o 69º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69). As reuniões constituem o mais importante fórum internacional dedicado ao debate e à formulação de ações globais pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas.
Maior tratado multilateral sobre o tema, a Declaração de Pequim foi criada na 4ª Conferência Mundial da Mulher, ocorrida na China, em 1995. A partir daí, uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação passou a orientar governos e instituições sociais sobre iniciativas para avançar nessa agenda.
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Pequim+30: países apontam retrocessos nos direitos das mulheres.Comitê Paralímpico Brasileiro lança documentário Mulheres no Pódio.Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio.Trinta anos depois, os debates na CSW69 têm como tema a revisão e avaliação da implementação dessas iniciativas. Segundo a assessora especial do Ministério das Mulheres, Ísis Táboas (foto), o relatório brasileiro, que subsidiará a participação do país no fórum, é resultado dos últimos cinco anos de revisão e de avaliações regionais.
De acordo com Ísis, o documento apresenta claramente dois momentos diferentes que representaram retrocessos e avanços no fortalecimento das ações relativas ao tratado. “Um momento de desmonte institucional das políticas públicas para mulheres no Brasil e depois uma retomada, a partir de 2023, com a criação do Ministério das Mulheres e com a recomposição orçamentária das políticas públicas para mulheres”, destaca.
Segundo Ísis, os Projetos de Lei Orçamentária apresentados nos últimos anos deixam clara a importância dada por diferentes governos ao tema. Em 2016, por exemplo, o orçamento proposto para o órgão que gerenciava ações finalísticas voltadas para as mulheres foi de R$236 milhões. O projeto de lei orçamentária de 2023 previa somente 10% desse valor. “Em 2023, iniciamos o ano com R$ 23 milhões destinados às políticas, às ações finalísticas voltadas para as mulheres. A partir de 2023, ao longo do ano, foi-se recompondo esse orçamento”, lembrou.
Para Ísis, isso impactou diretamente no avanço das conquistas femininas por igualdade, direitos e liberdade. Violência, falta de acesso a direitos e outros desafios enfrentados por mulheres e meninas no país ganharam espaço. “Um exemplo de impacto é o serviço Disque 180. Ao longo do processo de desmonte das políticas públicas, ele foi unificado com o Ligue 100, que é outro serviço muito importante, mas não é especializado em mulheres, e sim em outras formas de violação, em outros grupos vulneráveis. Isso fez com que o número de denúncias recebidas pelo canal diminuísse bastante.”
Nos últimos dois anos, o Brasil precisou de um processo de recomposição das políticas e também avançou em novas ações que foram apresentadas no relatório, como a Lei da Igualdade Salarial, que prevê o lançamento semestral de relatórios de transparência para todas as empresas brasileiras com mais de 100 funcionários. “Isso nos dá um subsídio informacional bastante grande para que a gente possa promover políticas de igualdade salarial”, disse Ísis.
Na opinião da assessora do Ministério das Mulheres, o país deve chegar aos debates da CSW69 com bastante protagonismo em diversos outros temas, em especial o enfrentamento da misoginia online, o protagonismo feminino para a justiça climática e uma aliança global contra a fome e a pobreza. “Dentro do eixo da violência contra a mulher, o Brasil pretende estimular o debate desse novo espaço relacional, em que tem havido crescimento exponencial da violência, que são as redes sociais. Acho que, de maneira geral, a gente leva e reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão de todas as mulheres, respeitando as suas especificidades”, concluiu Ísis.
Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
