A divulgação, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de um déficit de mais de 30% no efetivo de policiais civis e militares registrado nos últimos dez anos repercutiu no plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (28). Além disso, o déficit salarial da categoria e outras questões levadas ao conhecimento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram abordadas pelos distritais.
O deputado Roosevelt Vilela (PL) relatou a reunião com o ministro, na manhã de hoje, à qual compareceu convidado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Tratamos da redução de pessoal das forças de segurança do DF, que incluem o Corpo de Bombeiros, bem como de pontos mais específicos relativamente ao auxílio moradia e à gratificação por serviço voluntário”, explicou.
Esses dois itens, segundo o parlamentar, precisam de soluções urgentes. No caso do auxílio, será necessária uma alteração na legislação federal para tirá-lo da “ilegalidade”, conforme decisão do Tribunal de Contas da União. “Pedimos ao ministro para que seja assinada uma Medida Provisória”, observou. Quanto ao segundo benefício, que funciona como “hora extra”, de acordo com Roosevelt Vilela, Lewandowski encaminhará ao Ministério da Gestão.
Falta de pessoal
Sobre o déficit nas forças de segurança locais, o deputado Iolando (MDB), por sua vez, chamou a atenção para a necessidade de mais concursos públicos para suprir a defasagem. “No quadro apresentado pelo Fórum de Segurança Pública, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar”, lamentou o distrital.
Por sua vez, o deputado Gabriel Magno (PT) responsabilizou o governo Ibaneis Rocha pela situação. O parlamentar ampliou o comentário para outras áreas onde também se registra déficit de pessoal, como a assistência social e educação.
Já Chico Vigilante (PT) lembrou que no primeiro mandato de Ibaneis à frente do Palácio do Buriti não houve nomeações de servidores para a área de segurança pública. “Não contrataram ninguém e não deram aumento. Foi nos governos de esquerda que as forças tiveram atenção”, afirmou, citando os ex-governadores Cristovam Buarque e Agnelo Queiroz.