Saneamento básico no Brasil.

Temos como primeiro apontamento sobre saneamento no Brasil, quando em 1561, Estácio de Sá ordenou que fosse perfurado o primeiro poço para abastecer o Rio de Janeiro.

O primeiro chafariz foi construído em 1744, no entanto, uma das obras mais importantes a época, foi o primeiro aqueduto do Brasil, atualmente conhecido como Arcos da Lapa no Rio de Janeiro, obra que teve início em 1673, que transportavam água do Rio Carioca para o Chafariz.

No período colonial, contudo, não existem muitos registros de obras de saneamento e   as ações de saneamento eram tidas como individuais. No Brasil os  escravos eram responsáveis por pegar água para a Casa Grande e carregar suas fezes e de seus senhores para um local afastado.

Os “escravos tigres” como eram chamados os trabalhadores que transportavam as fezes, possuíam as peles queimadas pelos respingos dos excrementos e calor do sol. As marcas deixadas pelas queimaduras justificavam o apelido dos mesmos, que eram diferenciados pela força e pela utilidade da profissão.

A história do saneamento inicia sua transformação no século XIX, quando da vinda da família real portuguesa, no ano de 1808. O aumento da população brasileira que praticamente dobrou em 30 anos, agravou a situação sanitária do Rio de Janeiro e os pleitos por água começaram a aumentar e obras de saneamento se tornaram mais necessárias.

 Os  senhores de escravos entenderam que  os serviços dos “escravos tigres” se tornavam  não somente  prejudiciais para a saúde dos escravos, no entanto, da população de maneira  geral. Portanto, no final do século XIX os serviços de saneamento foram organizados e atribuídos a empresas estrangeiras, mesmo assim, o desenvolvimento da área não foi satisfatório.

O Brasil era afamado no exterior por ser um país onde multiplicavam-se epidemias de peste bubônica, febre amarela, varíola. Os serviços oferecidos pelas empresas estrangeiras eram de péssima qualidade o que levou o governo a estatizar o serviço no início do século XX.

Diante da gravidade da situação, o médico Emílio Ribas, realizou uma campanha de combate à febre amarela em São Paulo, investindo contra os focos de mosquitos transmissores da doença. Pautado no sucesso da campanha, Osvaldo Cruz, em 1903, deu início no Rio de Janeiro, uma ação para erradicar essas epidemias.

Em 1912 ocorreu a adoção do sistema separador absoluto em sistemas de esgotos sanitários que se tornaram obrigatoriamente projetados e construídos independentemente dos sistemas de drenagem pluvial, havendo também a generalização do emprego de tubos de concreto, e a drenagem tornou-se um elemento obrigatório dos projetos de urbanização.

Em 1930 todas as capitais do Brasil tinham sistemas de distribuição de água e coleta de esgotos, e a constituição responsabiliza os municípios pelos serviços de saneamento e abastecimento de água, no entanto, a mesma não foi suficiente para consolidar os serviços de saneamento.

Em 1940 se deu início a comercialização dos serviços de saneamento e em decorrência surgem autarquias e mecanismos de financiamento.

Em 1964 foi criado o BNH – Banco Nacional da Habitação que passou a ser o gestor dos recursos do FGTS. Em 1965, o Brasil assina acordo com Estados Unidos, criando o “Fundo Nacional de Financiamento para Abastecimento de Água” que no período de 1965/1967 atendeu a 21 cidades em todo o país com obras de abastecimento de água.

No governo militar, um decreto de Lei 1969 autorizou o extinto Banco Nacional de Habitação (BNH) a aplicar recursos próprios e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para financiar o saneamento.

Em 1971, o Plano Nacional de Saneamento (Plansa) foi instituído tomando como base valores de autonomia e autos sustentação, através das tarifas e financiamentos baseados em recursos retornáveis. Começaram então a ter uma imposição de companhias estaduais sobre os serviços municipais e uma separação das instituições que cuidavam da saúde, das que planejavam o saneamento.

Após a redemocratização, os municípios conquistam titularidade dos serviços de saneamento em 2007 com a Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB), ao qual estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil.

Atualmente o Plano Nacional de Saneamento Básico, orienta a condução das políticas públicas e pauta metas e estratégias para o setor, consiste no planejamento integrado do saneamento básico levando em conta seus quatro componentes, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e possui o horizonte de vinte anos. Outros órgãos também existem como a ANA (Agência Nacional de Águas) ao qual cabe disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos de gestão criados pela política nacional de recurso hídricos, Política Nacional de Segurança de Barragens e Política Nacional de Saneamento Básico e o SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento) responsável pelas informações sobre saneamento.

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