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Governo sanciona lei que reorganiza carreiras da saúde

O governador em exercício, Rafael Prudente (MDB), sancionou, na manhã desta sexta-feira (16/7), o projeto de lei que altera as carreiras da saúde. O ato de assinatura ocorreu em evento no Palácio do Buriti.

“Não é presente isso que nós estamos fazendo aqui hoje. É um reconhecimento. Vamos avançar e muito na busca da valorização dos nossos servidores públicos”, disse o governador interino.

Pela nova norma, houve a criação da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde, que foi desmembrada da de Assistência Pública à Saúde, tanto no nível de analista quanto no de assistente e de técnico. Para ingressar nas vagas, é preciso ser aprovado em concurso público. Apenas o cargo de analista exige a graduação em nível superior. Para técnicos e assistentes, basta o ensino médio.

“Os servidores da saúde têm condições de oferecer um serviço muito mais eficiente desde que sejam respeitados. Modernizar é respeitar os servidores”, ressaltou a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

Os três novos cargos somam 14,5 mil servidores públicos da secretaria de Saúde. Os analistas terão o reconhecimento da qualificação superior. Como neste momento se trata apenas da mudança na nomenclatura, não haverá impacto sobre o orçamento público.

A matéria foi proposta pelo próprio executivo em resposta a uma demanda da categoria e, em junho, o projeto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa (CLDF). Com isso, faltava apenas a sanção para entrar em vigor.

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