O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número atual de deputados federais por estado será preservado nas eleições de 2026. A definição foi tomada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, após um pedido do Congresso Nacional. Alterações na composição da Câmara só deverão ocorrer a partir de 2030.
Em 2023, a Corte havia determinado que o Parlamento atualizasse a distribuição das vagas conforme o tamanho da população de cada unidade da Federação. O prazo para o ajuste terminou em junho deste ano. Para evitar que alguns estados perdessem representação, deputados e senadores aprovaram uma proposta que aumentava o total de cadeiras de 513 para 531, mas a medida acabou vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem a mudança, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir uma nova divisão. Porém, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu ao STF que qualquer modificação só seja aplicada no pleito seguinte, em 2030, já que o veto ainda precisa ser apreciado pelo Legislativo.
Fux concordou com o argumento e destacou que a decisão garante segurança jurídica:
— “É preciso dar clareza desde já sobre o número de assentos que estarão em disputa em 2026”, registrou.
Paraíba mantém 12 vagas
Com a decisão, a bancada da Paraíba continuará com 12 deputados federais nas eleições de 2026.
