O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (9) que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, tem o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.
De acordo com a decisão, embora Milton Cavalo seja obrigado a comparecer à sessão, ele não é obrigado a responder às perguntas dos parlamentares caso suas declarações possam incriminá-lo. Para Dino, a convocação, ainda que na condição formal de testemunha, “se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.
A decisão foi recebida com críticas por parte do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que afirmou haver uma “blindagem de pessoas próximas ao governo”, alegando que algumas delas estariam “usando a legislação” para evitar prestar esclarecimentos.
A convocação de Milton Cavalo foi proposta por parlamentares da oposição, já que o Sindnapi é uma das entidades sob investigação por supostas irregularidades em aposentadorias e pensões. O vice-presidente da instituição é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que, no entanto, não é alvo das investigações.
A CPMI do INSS segue apurando o envolvimento de associações, servidores públicos e empresários em um suposto esquema de fraudes previdenciárias, com ramificações em diversos estados do país.
