O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento definitivo da PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente após autorização prévia das respectivas Casas Legislativas.
A decisão ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, por unanimidade, o texto, que foi considerado inconstitucional pelos membros da comissão. Segundo Alcolumbre, “esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”.
O presidente do Senado elogiou ainda a atuação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Contexto da proposta
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com apoio de líderes da maioria e da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). Entre os defensores, a medida era apresentada como uma reação a supostos abusos de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e como uma forma de restabelecer prerrogativas previstas na Constituição de 1988.
Por outro lado, especialistas e entidades de combate à corrupção alertaram que a proposta poderia bloquear investigações e ações penais contra parlamentares, especialmente em casos envolvendo o uso de emendas parlamentares.
No último domingo (21), manifestações contrárias à PEC foram registradas em várias cidades do país, evidenciando a ampla rejeição popular à medida.
Com o arquivamento definitivo da PEC da Blindagem, o Senado evita agora a votação em Plenário, encerrando uma controvérsia que mobilizou políticos, especialistas e a sociedade em geral.
