Com a demora da Câmara dos Deputados para pautar o projeto do governo federal que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei alternativo com a mesma proposta.
O texto foi aprovado por unanimidade, com 21 votos favoráveis, e tramitou em caráter terminativo, podendo seguir direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado, salvo a apresentação de algum recurso.
Detalhes do projeto
O projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) prevê:
- Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil;
- Cobrança reduzida de IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, mesma faixa proposta pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara;
- Compensação fiscal com aumento da tributação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano;
- Criação de programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas do IR que tenham renda de até R$ 7.350.
Segundo Calheiros, a votação do projeto na CAE teve como objetivo destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que, segundo ele, estaria sendo usada como moeda de troca para aprovar a PEC da Blindagem e a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
O senador enfatizou que a medida é “de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.
Reação da Câmara e líderes políticos
Em reunião de líderes na terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo será votado no plenário da Câmara no dia 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão da CAE foi determinante para que a pauta finalmente fosse incluída na agenda da Câmara.
O projeto do deputado Arthur Lira, relator na Câmara, mantém alíquotas progressivas sobre os mais ricos, com cobrança adicional de até 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais. Lira destacou que seu parecer é fruto de convergência entre líderes, garantindo mais justiça tributária e avanço na medida.
Divergências
Renan Calheiros criticou Lira, afirmando que o relator da Câmara tenta adiar a aplicação da isenção para janeiro de 2027, sob argumento político-eleitoral, e limita tributos sobre empresas de apostas e lucros enviados ao exterior, o que, segundo ele, compromete a justiça tributária prevista pelo governo.
