O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou, nesta segunda-feira (8), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A solicitação aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pedido foi encaminhado a Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro poderá decidir pelo arquivamento ou enviar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O requerimento foi feito após declarações de Tarcísio durante os atos realizados neste domingo (7), em Brasília, em defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”.
Segundo Falcão, as falas teriam como objetivo incentivar a desobediência a decisões do STF e intimidar magistrados em meio ao julgamento dos processos relacionados à chamada “trama golpista”.
“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário”, argumentou o parlamentar na representação.
O deputado também alegou que o discurso não pode ser interpretado como simples manifestação de liberdade de expressão. Para ele, as declarações configuram “agressão institucional” ao qualificar um ministro do STF como “ditador”.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre a representação.
