A Câmara dos Deputados decidiu dar um novo passo nas discussões sobre a reforma administrativa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) a realização de uma comissão geral para debater o tema. A decisão foi divulgada nas redes sociais do parlamentar.
Motta usou tom enfático ao justificar a iniciativa:
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. Quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, afirmou.
O movimento sinaliza que a proposta, que há anos enfrenta resistência no Congresso, pode ganhar ritmo neste segundo semestre. A expectativa é que a comissão geral seja o pontapé para negociações mais amplas, envolvendo governo e oposição.
O que está na mesa
O texto elaborado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reúne cerca de 70 medidas. A linha central é reduzir privilégios no funcionalismo e ampliar a transparência da máquina pública. Entre os pontos destacados, estão:
- Teto salarial unificado – Criação de uma tabela única para todo o serviço público, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário. Salários iniciais seriam limitados a cerca de metade do valor final de carreira.
- Fim das férias de 60 dias – O benefício, restrito a uma pequena parcela de servidores, seria extinto, fixando o limite em 30 dias.
- Controle de verbas indenizatórias – Regras mais rígidas para evitar incorporações salariais.
- Planos de metas e bônus por desempenho – Chefes do Executivo terão 180 dias após a posse para apresentar objetivos claros, com indicadores e prêmios a órgãos que cumprirem metas.
- Limite para municípios – Redução do número de secretários e teto para remunerações em cidades com baixa arrecadação.
O relator defende que essas mudanças não apenas impactam as contas públicas, mas também possuem peso simbólico. “Medidas como o fim das férias de 60 dias e a tabela única são fundamentais no aspecto reputacional da reforma. Elas mostram que o serviço público precisa de mais transparência e justiça”, disse.
Por que importa?
A reforma administrativa é apontada como um dos principais desafios do Congresso em 2025. A discussão mexe com corporativismo, carreiras consolidadas e sindicatos fortes, fatores que podem acirrar tensões políticas.
Nos bastidores, líderes partidários avaliam que há ambiente favorável para avançar, mas lembram que o governo federal precisa se engajar no debate. Até agora, o Palácio do Planalto evita protagonismo, temendo desgaste com servidores e categorias estratégicas.
