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Decisão de Flávio Dino sobre sanções internacionais gera reação e recuo
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de blindar cidadãos brasileiros de sanções impostas por outros países dentro do território...
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Câmara aprova urgência para projeto que prevê suspensão de parlamentares por agressão física
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para a análise do Projeto de Resolução 63/25, que estabelece...
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Câmara aprova urgência do PL contra a adultização e sessão tem embate entre Motta e bolsonarista
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, que trata da proteção de crianças...
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PL 2.628: Câmara discute projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
A Câmara dos Deputados passou a analisar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece uma série de...
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