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Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle...
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Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas...
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Lula defende fim de imposto sobre PLR de trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que vai atuar para isentar trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre os...
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Congresso pede ao STF suspensão de decisões de Dino sobre emendas
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) pedido de suspensão das decisões liminares...
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Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos...
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