A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), se juntou com outras unidades da federação e entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), para que possam realizar a compra direta das doses de vacina. Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Governo da Bahia, pede o fim da Medida Provisória que impede os entes federativos de comprarem diretamente os imunizantes.
O pedido de ingresso foi formalizado pelo deputado distrital Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa, a partir de um requerimento do também distrital Fábio Félix (PSOL). A CLDF, agora, se une a outros estados que já ingressaram na ação original do governo baiano. Maranhão, Sergipe e Paraíba, são exemplos, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), e o Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
“O momento requer agilidade e a centralização de poder no governo federal não está atendendo às necessidades da população. O percentual de pessoas vacinadas ainda é muito pequeno. Vamos acompanhar de perto a possibilidade de o STF liberar a compra direta das vacinas pelos estados para dar uma resposta imediata e tranquilizar a população”, afirma o presidente da CLDF Rafael Prudente.
O presidente da Comissão Especial da Vacina deputado Fábio Félix, , considera urgente a necessidade dos estados de adquirem as novas doses de imunizantes. “É imprescindível que os estados possam comprar diretamente as vacinas. Não podemos ficar reféns da incompetência e da morosidade do governo Federal. O governo local optou por não se somar à luta dos estados que recorreram ao STF e, agora, a Câmara Legislativa dá um importante passo na luta pela compra de mais imunizastes para o DF. Estamos correndo contra o tempo para salvar vidas”, declarou.
Informações Assessoria do Deputado Rafael Prudente/Foto: Reprodução Google Imagens
