O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
“Os detalhes haverão de ser ajustados [..], mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro. Segundo ele, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. “Grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, afirmou. Isso incluiria endurecimento de penas quanto a determinados crimes graves e também da possibilidade de progressão de regime.
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Especialistas criticam centralização de ações na PEC da Segurança.PEC da Segurança aproveita experiência da PF sobre ação de criminosos.Governo federal apresenta PEC da Segurança Pública aos estados.Outro ponto trazido por Lewandowski é que houve uma união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”
Autonomia
Após a reunião, o ministro assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil. “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia […]. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”
Lewandowski contextualizou que houve mudanças nas características dos crimes. “Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então é preciso um outro enfoque, é preciso uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada.”
Em relação a esse cenário, o ministro defendeu que seria preciso aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, o que inclui unificar a metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional. “Até para que possamos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional.” Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional.
