O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (7) que a definição da pauta de votações do Plenário continuará sendo feita pelo Colégio de Líderes, sem imposições ou chantagens. Em entrevista ao site Metrópoles, Motta disse que o projeto de lei que concede anistia a acusados de tentativa de golpe de Estado não foi incluído na agenda por decisão coletiva dos líderes e só será avaliado novamente quando houver nova solicitação da oposição.
“Não temos preconceito com nenhuma pauta. […] Se houver ambiente político de apoio a qualquer matéria, o presidente precisa ter capacidade de ouvir e aferir o sentimento do Plenário. E é isso que vai nos nortear, mas sem imposição, sem chantagem”, declarou.
Questionado sobre possíveis punições a deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora durante protesto, Motta disse que a decisão será tomada em conjunto com os demais integrantes da Mesa e que há instrumentos regimentais para lidar com esse tipo de situação.
O presidente também negou que tenha havido acordo para pautar a anistia ou o fim do foro privilegiado como condição para encerrar a obstrução física no Plenário. Segundo ele, a retomada dos trabalhos sem uso de força policial foi “o melhor resultado possível” diante de um cenário político polarizado e de crises externas, como a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos ao Brasil.
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que extingue o foro privilegiado para deputados, Motta afirmou que há insatisfação com decisões do Supremo Tribunal Federal consideradas interferências no Legislativo, mas que será necessário avaliar se a proposta tem apoio suficiente para ser votada.
Em relação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, Motta disse que não há previsão legal para exercício remoto do mandato e que o caso será tratado de forma regimental, “sem privilégios e sem prejuízos”.
Motta também afirmou que não mudará sua atuação diante de ameaças de ser enquadrado na Lei Magnitsky — legislação americana que permite sanções contra estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos. “Penso que estou cumprindo o Regimento, a Constituição e buscando dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento”, concluiu.
