O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu críticas de que o Congresso estaria atuando contra a população ao suspender o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e afirmou que a Casa tem agido com responsabilidade tanto nas pautas sociais quanto nas econômicas.
Em entrevista ao Jornal da Record, exibida nesta sexta-feira (4), Motta afirmou que o Parlamento não deve ser apontado como inimigo dos pobres. “O Congresso tem colaborado com o governo em pautas essenciais, mas manter a independência para discordar de medidas impopulares, como o aumento de impostos, é parte do papel do Legislativo”, defendeu.
IOF e reação do Congresso
O senador explicou que o IOF atinge todas as faixas da população e provoca efeitos negativos em cadeia, como pressão inflacionária e aumento de custos para pequenos empreendedores. Segundo ele, a proposta de elevação do tributo não foi discutida com o Congresso, nem mesmo com o Banco Central, o que reforçou a rejeição ao decreto.
Apesar da Medida Provisória 1303/25, que tenta compensar a arrecadação com a taxação de fundos e fintechs, Motta disse que a maioria dos parlamentares seguiu contra a medida, por não considerá-la uma alternativa justa.
Diálogo e responsabilidade fiscal
Hugo Motta enfatizou que não houve traição ao Executivo, e que o Congresso está aberto ao diálogo para encontrar soluções fiscais viáveis. “Estamos dispostos a sentar à mesa e discutir alternativas, mas a maioria da Casa não aceita aumento de impostos”, afirmou.
Sobre a MP 1303, o presidente acredita que o texto tem chances reais de aprovação, com ajustes que evitem impacto negativo sobre o setor produtivo e os contribuintes.
Isenção do IR e justiça tributária
Motta também destacou o compromisso com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, projeto que deve ser votado até o fim do ano. Para ele, a medida representa um avanço na justiça tributária e conta com apoio da maioria dos parlamentares.
Emendas e governabilidade
O presidente da Câmara defendeu a manutenção das emendas impositivas, caso o STF decida revisar sua constitucionalidade. Para ele, as emendas fortalecem a autonomia do Parlamento e corrigem uma relação de dependência entre deputados e ministérios.
“Não é verdade que elas comprometem a governabilidade. O que incomoda é ver o Congresso com autonomia e capacidade de decisão”, argumentou.
CPMI do INSS e anistia
Sobre a relatoria da CPMI que vai investigar fraudes no INSS, Motta defendeu a escolha de um nome imparcial, com equilíbrio e foco na apuração dos fatos. Já em relação à proposta de anistia para envolvidos em atos antidemocráticos, ele afirmou que ainda não há texto definido, mas que há articulações para construir um acordo com critérios claros, como exclusão de líderes e organizadores dos episódios.
