O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto de lei da anistia. A proposta ganhou prioridade após a aprovação do regime de urgência no plenário, permitindo que o texto seja votado a qualquer momento.
“Tenho certeza de que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
Disputa pelo texto
A tramitação do projeto deve ser marcada por disputas políticas. De um lado, a oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), pressiona por uma anistia ampla e irrestrita, alcançando manifestantes, organizadores e financiadores dos atos de 8 de janeiro. De outro, setores do Congresso defendem uma versão mais restrita, limitada à redução de penas e exclusão de determinados crimes.
A proposta em análise tem como base o PL 2.162/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto concede anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Isso inclui contribuições financeiras, apoio logístico e publicações em redes sociais.
No entanto, o projeto exclui crimes considerados hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.
Paulinho da Força deve apresentar modificações ao texto original, buscando uma versão que obtenha maioria no plenário. Segundo Motta, a escolha do relator foi motivada pela expectativa de um relatório “substantivo, que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Condenações e tentativa de golpe
O debate ocorre em meio às condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe. Generais, ex-assessores e centenas de manifestantes também receberam penas por participação nos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo o STF, Bolsonaro articulou pressão sobre os comandantes das Forças Armadas para aderirem a um decreto que suspendesse o resultado das eleições e retirasse os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os planos golpistas identificados, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
