BRASÍLIA, DF – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício pedindo para exercer seu mandato à distância. O objetivo, segundo ele, é evitar a perda do mandato por faltas nas sessões plenárias e garantir suas prerrogativas parlamentares.
No documento, Eduardo afirma que sua permanência no exterior é motivada por perseguições políticas, mencionando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do STF”, disse.
O deputado argumenta que a Câmara já criou precedente para participação remota durante a pandemia de Covid-19, mas afirma que sua situação é mais grave. “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, escreve no ofício.
Na semana passada, Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução do julgamento da chamada trama golpista, em curso no STF. O deputado classifica o indiciamento como indevido, afirmando que decorre de sua atividade parlamentar legítima no exterior.
Eduardo tirou licença de 120 dias em março para viajar aos Estados Unidos, onde atua em defesa de interesses de seu pai, que terá julgamento iniciado pelo Supremo nesta terça-feira (2). A licença terminou em 20 de julho, e desde então ele tem faltado às sessões plenárias. De acordo com a Constituição, deputados podem perder o mandato se faltarem a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Porém, conforme mostrou a Folha, qualquer punição relativa a faltas de 2025 só poderá ser aplicada a partir de março de 2026.
No ofício, o parlamentar afirma que inicialmente viajou em caráter privado e com apenas uma mala, mas que notícias sobre possíveis restrições motivaram sua decisão de permanecer nos EUA em licença não remunerada. Eduardo também destacou sua atuação na diplomacia parlamentar, afirmando ser “o parlamentar brasileiro com maior respeitabilidade no exterior”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirmou que Eduardo Bolsonaro terá o mesmo tratamento que qualquer outro deputado na análise sobre a cassação do mandato. No dia 15 de agosto, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo, que estavam paradas na Mesa Diretora, para o Conselho de Ética, seguindo o trâmite regular da Casa.
