A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta quarta-feira (30/7) que recebeu com “assombro” a notícia das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de sua atuação jurisdicional.
Em nota oficial, a PGR repudiou a medida adotada por Washington, que incluiu Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, prevendo bloqueio de bens e proibição de transações financeiras. O governo norte-americano acusa o ministro brasileiro de violar direitos humanos e perseguir cidadãos americanos — acusações que não foram acompanhadas de provas públicas até o momento.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes em decorrência do desempenho de suas funções jurisdicionais”, diz o texto.
A instituição manifestou solidariedade a Moraes, ao STF e a todo o Judiciário brasileiro, reafirmando a confiança na atuação da Corte e na legalidade de suas decisões.
“Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”, conclui a nota.
