O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (29) que vai manter a decisão de prender o economista Rubens Oliveira Costa, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendar o arquivamento do processo.
A PGR entendeu que Costa não poderia ser acusado de falso testemunho porque compareceu à comissão na condição de investigado, e não de testemunha, não estando obrigado legalmente a dizer a verdade. Viana, no entanto, contestou a manifestação:
“Esta CPMI é soberana no exercício das funções. Nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos”, disse.
O senador informou que pediu à Advocacia do Senado para recorrer contra o arquivamento. Ele também reforçou que o colegiado tem autonomia e independência para conduzir as apurações sobre fraudes em empréstimos consignados e descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Rubens Oliveira Costa foi preso em flagrante na semana passada, após depoimento à CPMI, sob acusação de ocultação de documentos e risco de fuga. Liberado horas depois pela Polícia Legislativa do Senado, o caso gerou embate entre a comissão e órgãos externos de controle.
Nesta segunda-feira, a CPMI também ouviu o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, sobre o crescimento da arrecadação da entidade, investigada por supostos descontos irregulares em benefícios previdenciários.
