A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu adiar para 4 de dezembro a votação dos requerimentos sem consenso, entre eles o que trata da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A informação foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), no início da sessão desta quinta-feira (27). Essa será a última reunião da CPMI antes do recesso de fim de ano do Congresso.
Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 10 de dezembro. O convite feito ao advogado-geral para prestar esclarecimentos à CPMI já havia sido ignorado anteriormente, o que ampliou a pressão por sua convocação.
O foco da investigação
A CPMI apura as falhas que permitiram que descontos indevidos fossem aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo parlamentares, Jorge Messias teria recebido alertas sobre o esquema fraudulento e não teria tomado providências imediatas, apesar de ter tido acesso a informações da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os integrantes da comissão querem que o AGU esclareça:
- Que medidas adotou após ter acesso ao relatório da CGU;
- Se houve determinação para interromper os descontos ilegais;
- Se suas decisões foram tornadas públicas ou mantidas reservadas.
Depoimentos e votações desta quinta-feira
Apesar do adiamento dos requerimentos mais sensíveis, a CPMI segue ouvindo depoimentos e analisando pedidos complementares. Nesta quinta-feira, o contador Mauro Palombo presta depoimento. Ele atuou em diversas empresas que, segundo a investigação, teriam recebido recursos da Amar Brasil (ABCB) — associação apontada como responsável por repasses suspeitos e por fraudes cometidas contra beneficiários do INSS.
O depoimento busca esclarecer se houve lavagem de dinheiro no esquema, qual o papel das empresas envolvidas e a origem dos valores movimentados.
Os parlamentares também analisam requerimentos para:
- Convocação de novos investigados;
- Quebra de sigilos bancário, telefônico e fiscal;
- Pedido de prisão de suspeitos;
- Envio de informações por parte de órgãos como a Receita Federal e a DataPrev.
A CPMI pretende consolidar, até o recesso, um panorama mais claro das responsabilidades e das falhas que permitiram o avanço da fraude que atingiu milhares de aposentados e pensionistas.
