Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores voltam aos trabalhos nesta terça-feira (5) e têm pela frente um semestre de votações decisivas que podem impactar diretamente a vida dos brasileiros. Entre os principais temas que devem dominar a agenda do Congresso Nacional estão a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a regulação do mercado de apostas eletrônicas (as chamadas “bets”) e a discussão sobre tributos em investimentos que hoje são isentos.
No campo político, um dos processos mais delicados será a análise do pedido de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que o caso ganhe destaque nas próximas sessões da Câmara.
Outra prioridade urgente é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que deveria ter sido aprovada ainda em julho, conforme determina a Constituição. A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades do governo federal para o próximo ano e é essencial para a construção do orçamento de 2026.
Também estão no radar dos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública — de iniciativa do Executivo e já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) —, além do projeto que trata da regulamentação da inteligência artificial, em análise na Câmara dos Deputados.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre já autorizou a abertura da CPMI que vai investigar fraudes no INSS, o que pode mobilizar diversas lideranças ao longo dos próximos meses. E, entre os temas econômicos, a Medida Provisória do setor elétrico promete gerar debates acalorados: o texto trata da produção e comercialização de energia e prevê isenção na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês — medida que pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
Além dessas pautas, o Congresso também pode acelerar a tramitação do novo Código Eleitoral, uma proposta que pode mudar significativamente as regras das eleições futuras.
O semestre legislativo está só começando, mas promete ser marcado por embates intensos, negociações e decisões que vão refletir diretamente no dia a dia da população e na configuração política de 2026.
