A Comissão Mista de Orçamento (CMO) encerrou nesta quarta-feira a votação dos 16 relatórios setoriais que compõem o Orçamento de 2026. Com essa etapa concluída, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o relatório final será publicado na segunda-feira (15), para ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional no dia 17.
Entre os últimos setores votados estão os relatórios de Mulheres e Direitos Humanos; Cidades; Turismo; Infraestrutura, Minas e Energia; e Saúde.
Saúde concentra quase um terço das emendas
A área da Saúde foi a que mais recebeu atenção dos parlamentares. Do total de 7.408 emendas apresentadas ao Orçamento de 2026, cerca de 32% foram destinadas ao setor — um volume de R$ 21,4 bilhões. O relatório setorial deixa o Ministério da Saúde com orçamento estimado em R$ 262 bilhões no próximo ano.
Apesar disso, o relator da área, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), alertou que os recursos previstos ainda estão R$ 2,7 bilhões abaixo do necessário para cumprir o piso constitucional. Ele destacou que o relatório final deve incorporar cerca de R$ 6 bilhões em emendas de comissões, o que deve ajudar a recompor parte dessa diferença.
Mulheres, Direitos Humanos e Povos Indígenas têm orçamento menor que 2025
No relatório de Mulheres e Direitos Humanos, a proposta orçamentária de 2026 destina R$ 2,2 bilhões aos quatro ministérios da área — Mulheres; Igualdade Racial; Direitos Humanos e Cidadania; e Povos Indígenas. O valor é R$ 169,2 milhões menor que o autorizado para 2025.
A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), fez um apelo para que as pastas não sofram novos cortes, ressaltando que atuam em áreas sensíveis como violência contra mulheres e idosos, alfabetização funcional e digital, além da situação de pessoas em situação de rua.
Infraestrutura recebe forte pressão de bancadas estaduais
Com foco em obras rodoviárias, o relatório de Infraestrutura, Minas e Energia esteve entre os mais alterados por emendas parlamentares. O relator, deputado José Nelto (União-GO), acolheu R$ 756 milhões, grande parte oriunda de emendas de bancadas estaduais — de execução obrigatória.
Como 2026 será ano eleitoral, os recursos terão que ser empenhados com rapidez, respeitando os prazos que antecedem as restrições impostas pela legislação eleitoral.
Etapa final
Com todos os relatórios setoriais aprovados, cabe agora ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), consolidar as propostas no relatório final. A expectativa é que o texto seja votado pelo Congresso Nacional ainda neste mês, permitindo que o país inicie o ano legislativo com a peça orçamentária aprovada.
