A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei apresentados por deputados distritais. Um deles é o PL nº 157/2019, que institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho (PDSST) nos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal. O objetivo é prevenir acidentes nos ambientes de trabalho, bem como minimizar os riscos e os danos à saúde relacionados com o exercício das atividades. O autor da proposta, deputado Jorge Vianna (Podemos), acredita que a matéria poderá, além de melhorar a qualidade de vida dos servidores públicos, gerar economia à Administração Pública.
Conforme aponta o distrital, o funcionalismo público registra um alto índice de doenças e acidentes profissionais; mas, diferentemente da situação dos trabalhadores celetistas – cuja legislação específica prevê normas de saúde e segurança ocupacional –, os servidores estatutários enfrentam uma lacuna legal. O autor do projeto explica, ainda, que as principais estratégias para a implementação da política de segurança no trabalho serão as avaliações dos ambientes e processos de trabalho, o acompanhamento da saúde dos servidores, bem como a realização de ações educativas em saúde.
Inclusão social – Outro projeto de lei que passou pelo plenário da CLDF nesta tarde foi o PL nº 374/2019, do deputado Iolando (PSC). O texto obriga que os contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública do DF incluam a contratação de empregados reabilitados e com deficiência – observando os percentuais (de 2% a 5%), de acordo com o número total de trabalhadores da empresa.
Ambas as propostas seguem em tramitação na Casa. Aprovados em primeiro turno, os dois textos precisam voltar ao plenário para a votação em segundo turno.
Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
