O debate sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a redução de penas de condenados pelo episódio do 8 de janeiro de 2023 tem gerado forte tensão na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, integrantes do Centrão tentam atrelar a votação das duas matérias, criando impasse político que pode atrasar a tramitação do PL da Dosimetria.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “loucura” a tentativa de vincular uma medida de justiça tributária à redução de penas de figuras do núcleo central do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. “Vota com a consciência no IR, defende a bandeira que quiser, mas não dá para vincular as duas coisas”, afirmou Haddad.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a vinculação formal entre os projetos, mas admitiu a necessidade de medir a “temperatura” da Casa antes de confirmar a pauta. O relator do IR, Arthur Lira (PP-AL), propõe desconto para rendimentos de até R$ 7.350 e alíquota progressiva de até 10% para ganhos anuais acima de R$ 600 mil, acima da proposta inicial do governo.
Já o relator da PEC da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), articula a redução de penas como alternativa à anistia rejeitada pelo Senado, visando principalmente permitir prisão domiciliar para Bolsonaro. Ele sugere um intervalo de 7 a 11 anos, enquanto parte do PL defende anistia irrestrita, liderada pelos filhos do ex-presidente.
As divergências internas revelam a fragmentação da oposição e o desgaste da estratégia bolsonarista. Deputados como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçam que a dosimetria é atribuição do Judiciário, enquanto parlamentares mais radicais, como Bibo Nunes (PL-RS), defendem anistia total e irrestrita.
Segundo interlocutores do Centrão, a isenção do IR seria usada como moeda de pressão sobre o governo, garantindo apoio em troca de concessões na pauta penal. Motta mantém conversas reservadas para avaliar a viabilidade de votação, equilibrando a pressão de Lira, que quer entregar a vitória tributária ao governo, com a necessidade de não perder o apoio conservador que busca solução para Bolsonaro.
O clima de tensão evidencia o dilema político entre avançar na agenda de justiça tributária e atender às pressões da base aliada em relação às pautas penais.
