A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que exige autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a proposta como primeiro item da pauta e espera rejeitar a PEC ainda na reunião, salvo se algum senador solicitar vista. A matéria será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já se declarou contrário ao texto.
“A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido. É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, afirmou Vieira em suas redes sociais na semana passada.
A votação ocorre logo após os protestos de domingo (21), que reuniram milhares de pessoas em capitais de todo o país. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e pediram também o fim do projeto de lei que prevê anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PEC da Blindagem avançou na Câmara em meio a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, além de inquéritos sobre o uso de emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões anuais sob controle do Legislativo.
A proposta, também chamada de PEC das Prerrogativas, é defendida por seus apoiadores como uma forma de proteger parlamentares de uma suposta perseguição política do Judiciário, especialmente aliados do ex-presidente Bolsonaro. Por outro lado, especialistas e organizações voltadas ao combate à corrupção alertam que a medida pode dificultar investigações e ações contra fraudes no uso de recursos públicos.
