A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3287/24, que propõe a utilização de sistemas informatizados baseados em algoritmos para prevenir e combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes.
A proposta, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e visa aprimorar as estratégias de segurança digital por meio do policiamento preditivo.
Policiamento preditivo e intervenção imediata
O policiamento preditivo, conforme definido no projeto, envolve o uso de técnicas estatísticas, análise de dados e tecnologias avançadas para identificar padrões e prever possíveis ocorrências criminais. Dessa forma, é possível antever situações de risco e agir preventivamente.
O texto também prevê a criação de um protocolo de atendimento e intervenção imediata por parte da polícia para proteger possíveis vítimas. Esse protocolo será elaborado pelo poder público, garantindo a integração entre as forças de segurança, os órgãos de justiça e a rede de proteção social.
Respostas mais rápidas e segurança reforçada
Para a relatora Laura Carneiro, a proposta oferece um grande avanço na proteção infantil no ambiente digital. Segundo ela, a análise de dados integrada e a tecnologia podem identificar padrões suspeitos em plataformas digitais, tornando o combate aos crimes mais eficaz.
“O projeto proporciona maior eficiência na coleta e na análise de informações, reduz lacunas administrativas e permite respostas mais rápidas e coordenadas na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes”, afirmou a deputada.
Além disso, o texto reforça a necessidade de respeito aos direitos humanos e ao sigilo das informações sensíveis eventualmente coletadas, garantindo que a tecnologia seja usada de maneira ética e segura.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.
A iniciativa representa um importante passo para o fortalecimento da segurança digital e a proteção das crianças e adolescentes contra ameaças virtuais, garantindo um ambiente mais seguro para todos.
