O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do Colégio de Líderes para deliberar sobre a votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê anistia para condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Em postagem nas redes sociais, Motta afirmou que a reunião vai tratar dos projetos relacionados ao episódio e destacou que, se a urgência for aprovada, o PL poderá ser votado no Plenário a qualquer momento. Até o momento, não foi divulgado o relator nem o texto da matéria.
A proposta de anistia voltou à pauta após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), defende que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) representa uma “perseguição política” e pede anistia ampla para todos os envolvidos na tentativa de golpe que culminou na invasão das sedes dos Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, partidos da base governista sustentam que a anistia seria inconstitucional e representaria impunidade para crimes contra a democracia. Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ):
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça.”
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, defende a anistia como forma de “pacificar” o país:
“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se posicionou contrário à anistia ampla e sugeriu um texto alternativo. Já o líder do União na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), embora apoie a anistia, disse ser contrário a qualquer perdão para quem planejou assassinatos. Entre os planos descobertos da trama golpista estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo denúncias, Bolsonaro é acusado de pressionar comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto que suspendesse a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.
Caso aprovado pelo Congresso, o PL deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se manifestou contra a proposta. O veto poderia ser derrubado pelo Congresso Nacional, e, se judicializado, o STF teria que se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.
