O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (3) os nomes que irão conduzir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata da reformulação da segurança pública no Brasil. O deputado Mendonça Filho (União-PE) será o relator da matéria, enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) assumirá a presidência da comissão especial responsável pelo debate.
Segundo Motta, a escolha leva em consideração a experiência dos parlamentares na área:
“São parlamentares com ampla experiência, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, afirmou em suas redes sociais.
O que prevê a PEC
De autoria do governo federal, a PEC da Segurança Pública propõe mudanças estruturais, como:
- Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje regulamentado apenas por lei ordinária;
- Ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal;
- Fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação das políticas de segurança pública.
O texto estabelece que caberá à União coordenar o Susp e o Sistema Penitenciário, por meio de estratégias que assegurem integração, cooperação e interoperabilidade entre os órgãos. A proposta, no entanto, mantém claro que estados e municípios continuarão responsáveis pela gestão e comando de suas próprias forças de segurança.
Próximos passos
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também sob relatoria de Mendonça Filho. Agora, o tema será discutido na comissão especial antes de seguir para análise do Plenário da Câmara.
