A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, que autoriza a União a excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025, desde que esses valores sejam destinados a projetos estratégicos de defesa nacional. O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado General Pazuello (PL-RJ), deu parecer favorável ao texto. A medida também prevê que, em 2026, poderão ser excluídos até R$ 5 bilhões ou o valor da dotação do Novo PAC no âmbito do Ministério da Defesa, o que for menor — sendo descontados os R$ 3 bilhões já previstos para 2025.
A regra de exclusão fiscal valerá por cinco anos (de 2026 a 2030) e as despesas serão consideradas investimentos de capital. Os projetos beneficiados deverão fortalecer a base industrial de defesa (BID) e poderão ser custeados com recursos de fundos públicos vinculados à pasta.
Segundo o relator, o fortalecimento da BID é um projeto estratégico de Estado.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e inteligência estrangeiros é um país vulnerável. Ser pacífico não significa ser vulnerável; a paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou Pazuello.
A base industrial de defesa, conforme o deputado, representa 4,78% do PIB brasileiro, reúne 1.140 empresas e gera 3,2 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos, com retorno estimado de R$ 10 para cada real investido.
Durante o debate em plenário, Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a medida beneficiará tanto as Forças Armadas quanto a indústria nacional de base, fortalecendo a geração de empregos e a exportação de produtos para outros países da América do Sul e Central.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a aprovação como “uma vitória”, mas criticou a rejeição de uma emenda que destinava até 10% dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado.
Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a proposta, afirmando que ela representa “contabilidade criativa e perda de credibilidade fiscal”.
