A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1087/25, que prevê isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta é de autoria do governo federal e teve como relator o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto também amplia a faixa de desconto parcial do imposto, aumentando o teto de R$ 7 mil para R$ 7.350. A medida, que ainda será votada no Plenário da Câmara, pode beneficiar mais de 90% dos contribuintes brasileiros, segundo parlamentares favoráveis à proposta.
Taxação de alta renda e compensações
Para viabilizar a renúncia fiscal estimada em quase R$ 26 bilhões, o projeto prevê a taxação mínima de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas de alta renda. Essa será a principal fonte de compensação, segundo Lira.
Inicialmente, o relator havia retirado do texto um mecanismo de compensação para evitar que, somando os tributos da pessoa física e jurídica, os contribuintes pagassem mais do que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Após novos cálculos apresentados pela Receita Federal, com impacto estimado de R$ 6 bilhões, o dispositivo foi reinserido.
Além disso, o projeto prevê que o excesso de arrecadação poderá ser utilizado para compensar perdas de estados e municípios e para ajudar a reduzir a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Debate e divergências
Durante a votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado. Embora favorável à redução do IR, ele se opôs à taxação dos mais ricos. Marques propôs cortes em áreas como fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e supersalários para cobrir os custos da isenção.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) adiantou que vai sugerir em Plenário uma aumento na contribuição social dos bancos, o que permitiria ampliar o desconto parcial até rendas mensais de R$ 7.590.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta representa um avanço importante na redução das desigualdades sociais e no estímulo à economia:
“Vai colocar mais dinheiro na mão das famílias, o que impacta positivamente as pequenas, médias e grandes cidades”, afirmou.
Próximos passos
Agora, o texto segue para votação no Plenário da Câmara. Alterações ainda podem ser feitas, inclusive por meio de emendas e destaques. Segundo o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), as sugestões que não foram acolhidas no relatório poderão ser debatidas com mais profundidade na próxima etapa.
