O governo brasileiro se manifestou oficialmente nesta segunda-feira (22) contra a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil afirmou que “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não terá sucesso em beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo STF.
O Itamaraty qualificou a ação norte-americana como uma “tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e afirmou que ela se baseia em “inverdades”. Segundo o governo, a medida politiza e desvirtua a própria Lei Magnitsky, além de ofender o país, “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado”, com a qual os Estados Unidos mantêm 201 anos de amizade.
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana que permite sancionar supostos violadores de direitos humanos no exterior, bloqueando bens e empresas nos EUA e proibindo a entrada de indivíduos alvos das sanções.
Nesta segunda, além de Viviane Barci de Moraes, o governo de Donald Trump aplicou sanções ao instituto Lex, vinculado à família do ministro. Moraes já estava incluído nas sanções desde 30 de julho, conforme publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
O anúncio ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, ação em que Moraes foi relator. Observadores apontam que Trump tem usado a Lei Magnitsky e outros instrumentos em retaliação ao ministro e a outros membros do STF.
