Na última segunda-feira (18), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir as prioridades legislativas do ano. O encontro teve como foco principal a tramitação de projetos urgentes que impactam diretamente o setor empresarial e o desenvolvimento econômico do país.
Dois projetos em especial foram destaque na reunião: o primeiro visa permitir que empresas optantes pelo Simples Nacional possam receber créditos tributários sobre exportações; o segundo busca garantir que essas empresas continuem a aproveitar os créditos até a conclusão da reforma tributária, prevista para ser totalmente implementada até 2032.
Apesar do apelo de Alckmin por celeridade na aprovação das medidas, o Congresso Nacional ainda enfrenta entraves que podem atrasar o andamento dos projetos. Os trabalhos legislativos foram retomados em 1º de fevereiro, mas a Câmara dos Deputados segue em fase de organização, com a instalação das comissões permanentes prevista apenas para depois do Carnaval. No Senado, esse processo deve ocorrer mais rapidamente, já que está programado para quarta-feira (19).
Outro fator que pode impactar o avanço das pautas econômicas é a votação do orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado ainda em 2024. Somente após essa definição o Congresso poderá acelerar o andamento de outros projetos. Além disso, a segunda fase da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado, é outra prioridade que deve ser votada ao longo de 2025.
A questão dos créditos tributários para exportadores é uma reivindicação antiga do setor produtivo, que há anos enfrenta dificuldades para acessar esses valores. A expectativa é que os projetos avancem após o Carnaval, possivelmente na segunda semana de março.
“O governo quer que nossas micro e pequenas empresas tenham melhores condições de competição com empresas internacionais, criando mais oportunidades e gerando mais empregos”, destacou Alckmin, ao agradecer o apoio do presidente da Câmara à pauta.
Com os desafios políticos e econômicos no horizonte, a tramitação desses projetos será um importante termômetro para medir a capacidade de articulação do governo junto ao Congresso em 2025.
