O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto ao projeto de Lei (PL) 6064/2023 que prevê pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.

Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida. 

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Congresso aprova usar emendas para salários de profissionais da saúde.INSS pagará indenização de R$ 60 mil a crianças vítimas de zika.A medida era um dos 60 itens na pauta da sessão de hoje. Um acordo entre o governo e a oposição permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais, tanto para manutenção quanto para a derrubada.

A derrubada do veto foi anunciada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Eu queria reiterar o compromisso do governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o senador.

“Queria comunicar que o veto foi aportado por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que matéria sem fonte financeiras respectivas, por risco de crime de responsabilidade deveriam ser vetadas. O presidente determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, concluiu.

Além disso, o texto que os parlamentares retomaram aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que a derrubada do veto corrigiu um erro do governo.

“Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, disse a senadora.

Ao ser declarado o resultado da votação, as mães de crianças com zika reunidas no plenário celebraram. 

Adiados

Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), os 31 vetos que tiveram a apreciação adiada deverão ser votados em nova sessão do Parlamento, que poderá ocorrer até o dia 18 de julho, quando terá início o recesso parlamentar.

“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, disse.

Entre os vetos adiados estão o que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e o que aborda dispositivos relacionados a regulamentação da reforma tributária, a exemplo do que prevê a tributação de uso de espaço físico a título oneroso pelas mesmas regras da locação de imóveis.

Também foi adiada a análise do veto presidencial à concessão de abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos, as chamadas bets.

Crédito suplementar

Estava prevista a votação do projeto do Congresso Nacional que promove alteração da legislação do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo. A medida, que traz alterações na tabela do Imposto de Renda, foi retirada de pauta a pedido do líder do governo no Congresso para ser incluída na próxima sessão, prevista para ser realizada até 17 de julho.

Os parlamentares aprovaram o projeto que abre crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O valor deverá ser utilizado por concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária em projetos que já tenham recebido aporte do fundo.

A matéria vai à sanção presidencial.

A defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid. 

O pedido foi encaminhado ao STF por meio da defesa prévia do ex-assessor, um dos réus do Núcleo 2 da trama golpista. Os réus desse grupo são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

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Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto.Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid .Braga Netto pede acareação com Cid na ação penal da trama golpista.Os depoimentos de Cid confirmaram o conteúdo de outras provas obtidas durante as investigações da tentativa de golpe no final do governo Bolsonaro para reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do vencedor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Conversa

O advogado Eduardo Kuntz afirmou que foi procurado por Cid no dia 29 de janeiro de 2023, por meio do perfil Gabrielar702, no Instagram.

Kuntz disse que já conhecia o militar e aceitou conversar com ele porque achou que o assunto poderia ser uma possível contratação de seus serviços.

Para confirmar que se tratava do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o defensor pediu que Cid enviasse uma foto.

Ao reconhecer o militar, a conversa se desenrolou, e o advogado passou a perguntar se houve pressão para delatar e se os depoimentos foram gravados.

Segundo o defensor, Mauro Cid aproveitou para “desabafar” sobre os depoimentos de delação prestados à Polícia Federal (PF).

Em uma das conversas, Cid disse ao advogado que os investigadores da PF queriam “colocar palavras em sua boca”.  De acordo com o militar, os delegados buscavam que ele falasse a palavra golpe.

“Várias vezes eles queriam colocar palavras na minha boca. E eu pedia para trocar. Foram três dias seguidos. Um deles foi naquele grande depoimento sobre as joias. Acho que foram cinco anexos. Eles, toda hora, queriam jogar para o lado do golpe. E eu falava para trocar porque não era aquilo que tinha dito. E eu fui bem claro lá. PR [Bolsonaro] não iria dar golpe nenhum. Queria sempre me conduzir a falar a palavra golpe. Tanto que tive o cuidado de não usar essa palavra”, afirmou.

No entendimento de Eduardo Kuntz, a fala de Mauro Cid revela que os depoimentos de delação não foram voluntários e devem ser anulados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista.

“Sem embargos, nas palavras de desabafo do delator, conforme se depreende desta conversa o princípio da voluntariedade foi absolutamente arranhado, para não dizer que foi ferido de morte”, afirmou. 

Interrogatório

Na semana passada, ao ser interrogado por Alexandre de Moraes, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Jair Bolsonaro se tinha conhecimento dos perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com o mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid.

Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil que seria da esposa para vazar informações de seus depoimentos de delação.

Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Após o interrogatório, a revista Veja também divulgou mensagens de Mauro Cid e afirmou que o militar mentiu no depoimento prestado no Supremo.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que o texto da revista é “mentiroso”. Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis.

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a defesa.

Anulação

Mais cedo, Moraes negou pedido da defesa de Bolsonaro para anular a delação de Mauro Cid. O ministro entendeu que o momento processual não é adequado para analisar a anulação do acordo. Além disso, Moraes disse que o mesmo pedido foi negado diversas vezes durante a tramitação do processo. 

O Fluminense estreou com pressão total sobre o Borussia Dortmund nesta terça-feira (17) no Mundial de Clubes da Fifa, mas não saiu do 0 a 0 na rodada de abertura do Grupo F, no MetLife Stadium, em Nova Jersey (Estados Unidos). O Tricolor carioca mostrou não só coragem, como também melhor futebol. A equipe criou mais chances de gol e poderia, sim, ter saído da partida com a vitória.

O colombiano John Arias, atacante do Flu, foi eleito o melhor jogador em campo pela Fifa. Ele comandou as principais jogadas ofensivas do Flu, que teve o dobro de finalizações que os alemães: 14 contra sete. 

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.@jhonariasa was a threat on the wing today for Fluminense earning the #SuperiorPlayerofTheMatch#FIFACWC | @MichelobULTRA | @playformichelob pic.twitter.com/HL5a210Rcr

— FIFA Club World Cup (@FIFACWC) June 17, 2025

Nas arquibancadas, a torcida tricolor também compareceu em maior número e recebeu o carinho do treinador Renato Gaúcho.

Queria dar uma abraço apertado na nossa torcida, tenho certeza que os torcedores que estiveram aqui hoje, o torcedor nosso no Brasil deve estar muito orgulhoso da nossa estreia nessa competição. Nós fomos, praticamente, melhores que o nosso adversário, criamos as melhores situações. Talvez tenha faltado um pouquinho de calma, de tranquilidade para finalizarmos, para que a gente pudesse ter saído daqui com a vitória. Mas muita gente aqui ficou surpresa com meu time, mas eu não estou surpreso não, porque ontem na coletiva eu falei para vocês [jornalistas] que eu preparei meu time para ganhar,  para jogar pra dentro do adversário, pra tirar os espaços do adversário, sempre com respeito. Nós respeitamos o tempo todo nosso adversário, não demos muito oportunidades para eles, jogamos o tempo todo: jogamos pra frente, em busca do gol e infelizmente esse gol não saiu, mas estou bastante feliz, bastante orgulhoso com o que a minha equipe produziu hoje diante de um adversário muito poderoso”, elogiou o técnico do Tricolor.

O Fluminense volta a jogar no próprio MetLife Stadium no próximo sábado (21), contra o Ulsan HD (Coreia do Sul) pela segunda rodada do Grupo F, a partir das 19h (horário de Brasília). Ao final das três rodadas da fase de grupos, que reúne 32 times do cinco continentes, apenas os dois primeiros colocados em cada chave avançam às oitavas de final. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho de tempestade para diversos municípios do Rio Grande do Sul. O alerta vermelho, que significa grande perigo, vale até quinta-feira (19) e indica que pode chover até 100 milímetros por dia na região metropolitana de Porto Alegre, em cidades como Santa Maria, Cruz Alta e Cachoeira do Sul. Também há um alerta laranja, ou de perigo, para cidades como Bento Gonçalves, Canoas, Esteio e Lajeado.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou que o estado terá ainda três dias de chuva bastante intensos nesta semana, podendo somar entre 150 milímetros (mm) e 250 mm em algumas regiões. Até agora, os maiores acumulados foram observados nas cidades de Jaguari (196 mm), São Francisco de Assis (159,6) e São Pedro do Sul (158,6 mm).

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Recuperação do Rio Doce precisa avaliar mudança climática, diz estudo.Percepções sobre clima se concentram em impactos do cotidiano.No RS, casarão de 117 anos resistiu a várias enchentes do Rio Taquari.Até o momento, as fortes chuvas no estado provocaram danos em pelo menos 23 municípios: Alegrete, Amaral Ferrador, Arvorezinha, Cachoeira do Sul, Candelária, Colinas, Encruzilhada do Sul, Espumoso, Gentil, Ibirapuitã, Jaguari, Lajeado, Mata, Nova Hartz, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Passa Sete, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Segredo, Sobradinho e Vale do Sol.

Os prejuízos vão desde áreas alagadas a queda de árvores e de energia, bloqueio de rodovias e casos de pessoas desalojadas ou desabrigadas por causa das chuvas.

Em Arvorezinha, duas pessoas precisaram ser desalojadas [remanejadas] por residirem em área de risco geológico. Já em Cachoeira do Sul, há 13 desabrigados e sete pessoas desalojadas.

Em Candelária, um casal desapareceu após tentar atravessar uma área alagada. Na cidade de Encruzilhada do Sul, 15 residências foram inundadas, deixando 30 pessoas desalojadas, além de 150 afetadas pelo transbordamento do córrego Lava Pés.

Já em Espumoso, escolas foram alagadas devido ao transbordamento de sanga. No município de Lajeado, uma casa desabou, mas não houve vítimas. Em Novo Cabrais, houve o bloqueio total da Rodovia RSC 287, próximo ao quilômetro 167, por causa de uma enxurrada, erosão do arroio e queda de árvore. A Rodovia RSC 287 também teve bloqueio total, em Paraíso do Sul.

Nas cidades de Passa Sete, Segredo e Sobradinho, as aulas precisaram ser suspensas por causa das fortes chuvas. Em Santa Maria, 34 casas foram danificadas. Por lá, as chuvas por lá deixaram nove desabrigados e afetaram mais 178 pessoas. Em Sobradinho, famílias precisaram ser retiradas das áreas de risco.

Governo

Em suas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lembrou os alertas sobre as chuvas publicados desde o fim de semana e disse que essa antecipação “buscou preparar os municípios para enfrentar os efeitos da instabilidade”.

Segundo Eduardo Leite, até o início da manhã desta terça-feira, ao menos 11 municípios haviam reportado ocorrências à Defesa Civil, como alagamentos, bloqueios em rodovias e danos em residências.

“Infelizmente, a previsão indica mais instabilidade para os próximos dias”, escreveu o governador.

O governador informou que as equipes estaduais permanecem em prontidão para apoiar as prefeituras e responder com agilidade às demandas que surgirem. “A Defesa Civil monitora cada região e segue emitindo alertas em tempo real. Siga as orientações e evite áreas de risco”, alertou Leite.

Defesa Civil

Para hoje, ainda são esperadas chuvas fortes e intensas em grande parte do estado, com raios e temporais acompanhados de granizo. Os volumes devem variar entre 40 mm/dia e 80 mm/dia nas regiões sul, na Costa Doce, nos Vales, na região metropolitana, no litoral médio e na Campanha, podendo atingir 90 mm/dia na região das Missões, em parte do oeste, no centro, no noroeste e no Vale do Rio Pardo.

Para amanhã (18), a previsão é que a chuva intensa e persistente continue, acompanhada por temporais e rajadas de vento. Os acumulados de chuva podem atingir até 120 mm nas regiões noroeste, no centro do estado, no Vale do Rio Pardo e nas Missões.

Na quinta-feira (19), a previsão é de tempo instável na maioria das regiões, com acumulados abaixo de 30 mm/dia. Na região Norte, a chuva forte e contínua, acompanhada de raios, favorecerá volumes de 60mm/dia a 90 mm/dia, podendo atingir isoladamente os 100 mm/dia.

A tendência é que, na sexta (20), as chuvas continuem, com volumes entre 30 mm/dia e 50 mm/dia nas regiões da Campanha, no sul, no norte e na serra.