Presidente norte-americano mantém medida adotada em 2025 e volta a citar decisões do STF e a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar a renovação.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional em relação ao Brasil. A decisão será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o Diário Oficial do governo norte-americano.
Na prática, a medida renova a ordem executiva assinada por Trump em 30 de julho de 2025 e mantém o entendimento da Casa Branca de que determinadas ações atribuídas ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal (STF) representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Justificativa da Casa Branca
No documento, Trump afirma que “certas atividades, tais como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão e a censura de conteúdo on-line, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O presidente norte-americano também voltou a citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política. Segundo o texto, integrantes do governo brasileiro estariam perseguindo politicamente o ex-presidente, seus familiares e apoiadores, o que, na avaliação da administração norte-americana, contribuiria para a erosão do Estado de Direito, intimidação por motivação política e violações de direitos humanos.
Medida foi adotada em 2025
O estado de emergência nacional foi decretado por Donald Trump em julho de 2025. Na ocasião, o governo dos Estados Unidos justificou a decisão como resposta a ações do Supremo Tribunal Federal que, segundo a Casa Branca, afetariam interesses norte-americanos nas áreas de segurança e economia.
Na época, Trump também manifestou apoio a Jair Bolsonaro, que posteriormente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Sem novas sanções
Apesar da renovação do estado de emergência, o documento não prevê, neste momento, a adoção de novas sanções econômicas, restrições comerciais ou tarifas adicionais contra o Brasil.
A decisão mantém em vigor a ordem executiva anterior e reafirma os argumentos apresentados pela administração norte-americana no ano passado para justificar a permanência da medida.
