Lisboa (PT) – A partir desta quinta-feira (21), Portugal passa a contar com a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma nova força de segurança apelidada de “Polícia de Estrangeiros”. A principal função da Unef será fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros no país e controlar as fronteiras, com foco na expulsão de imigrantes em situação irregular, incluindo brasileiros sem documentação legal.
A nova unidade contará com 1.200 policiais distribuídos pelas fronteiras e aeroportos portugueses. Entre suas atribuições estão a instrução e execução de processos de expulsão, readmissão e retorno voluntário de estrangeiros que descumpram as leis de imigração. A medida visa reforçar a fiscalização já realizada pela Polícia de Segurança Pública, formalizando e intensificando ações em aeroportos e pontos de entrada do país.
A advogada especializada em imigração, Tabatha Walazak, alertou que a criação da Unef tende a aumentar a fiscalização sobre estrangeiros, gerando apreensão entre aqueles sem documentação regular. “Quem não tem documentação regularizada está apreensivo”, afirmou.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores de Portugal, os brasileiros formam o maior grupo de imigrantes no país, com cerca de 513 mil residentes, número que cresceu significativamente desde 2018, quando eram 111 mil. No entanto, muitos ainda aguardam a resposta de pedidos de regularização, permanecendo em uma “zona cinzenta” em relação à legalidade e sujeitos a notificações da Unef caso não possuam autorização de residência.
Especialistas em imigração, como o advogado Magalhães Neto, recomendam que estrangeiros carreguem sempre documentos relacionados à sua situação legal, incluindo comprovantes de pedidos de visto ou ações judiciais em andamento, para evitar problemas durante fiscalizações.
A criação da Unef faz parte de um pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento português em julho, que também prevê restrições à legalização de imigrantes, como a exigência de visto específico para procura de trabalho qualificado e limitações ao reagrupamento familiar. Algumas medidas ainda estão sob análise do Tribunal Constitucional de Portugal, que já declarou partes do pacote como inconstitucionais.
Em junho, o governo português anunciou a notificação de 34 mil imigrantes a deixarem o país, incluindo cerca de 5 mil brasileiros com pedidos de residência negados, reforçando a tendência de fechamento das fronteiras e maior rigor na política migratória.
