O Parlamento de Portugal aprovou, nesta semana, uma nova legislação de imigração que poderá afetar diretamente milhares de brasileiros e brasileiras que vivem ou planejam viver no país europeu. Aprovado com o apoio da coalizão do governo minoritário do primeiro-ministro Luís Montenegro e impulsionado pelo partido de extrema-direita Chega!, o texto representa um dos maiores retrocessos nos direitos de imigrantes desde o início da democracia portuguesa.
A nova Lei de Estrangeiros revoga a possibilidade de regularização da situação migratória após a chegada ao país — uma norma que até então beneficiava milhares de brasileiros. A partir de agora, somente será possível entrar legalmente com um visto aprovado previamente, inclusive para fins de trabalho.
Outra mudança que causa preocupação diz respeito ao reagrupamento familiar. A nova regra exige comprovação de que o casal viveu junto fora de Portugal e apenas depois de dois anos de residência legal será possível solicitar a vinda da família. Essa exigência pode separar casais e filhos por longos períodos.
Além disso, o visto de procura de trabalho, amplamente solicitado por brasileiros, será restrito a profissionais altamente qualificados, o que impõe uma barreira significativa para quem busca oportunidades em áreas com menor exigência técnica, como serviços, turismo e construção civil — setores fortemente abastecidos por mão de obra estrangeira.
Outro ponto polêmico é a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, com poder de polícia para fiscalizar, deter e deportar imigrantes. A medida vem sendo criticada por ativistas, juristas e entidades ligadas aos direitos humanos por aumentar o risco de abordagens seletivas e práticas discriminatórias.
A advogada brasileira Erica Acosta, especialista em imigração e radicada em Lisboa, classifica a medida como um “retrocesso gravíssimo” e alerta para os efeitos sobre o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “A nova legislação esvazia os objetivos do acordo e reinstaura barreiras superadas, afetando diretamente brasileiros que buscavam uma vida mais digna em Portugal”, afirma.
Sônia Gomes, diretora da Associação de Apoio a Emigrantes, Imigrantes e Famílias (AAEIF), também demonstrou preocupação. “É um projeto de exclusão bem nítido. Temos esperança de que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa peça a revisão da medida, principalmente no que diz respeito ao direito à família”, declarou.
A expectativa é de que a nova legislação seja contestada judicialmente e enfrentada por meio de recursos legais. Enquanto isso, brasileiros que vivem em Portugal ou planejam imigrar devem buscar orientação jurídica e acompanhar de perto os desdobramentos.
