O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos sob a gestão do presidente Donald Trump, publicou na noite desta segunda-feira (4) uma nota oficial com críticas contundentes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação veio após a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o órgão americano acusou Moraes de ser um “violador de direitos humanos” e de utilizar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. O governo Trump também afirmou que a medida imposta ao ex-presidente brasileiro restringe sua liberdade de expressão:
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, diz o comunicado.
Sanções sob a Lei Magnitsky
Além das críticas, Alexandre de Moraes foi incluído oficialmente na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada ao combate a violações graves de direitos humanos e à corrupção sistemática. A sanção inclui o bloqueio de bens nos Estados Unidos, proibição de entrada no país e restrições financeiras, que impedem empresas e cidadãos americanos de realizar qualquer tipo de transação com o ministro brasileiro.
Especialistas em relações internacionais destacam que a aplicação da Lei Magnitsky representa uma “pena de morte financeira” e pode gerar efeitos diplomáticos significativos. O descumprimento das sanções — inclusive por empresas privadas — pode resultar em punições severas por parte do governo americano.
Repercussão internacional
A medida marca uma escalada nas tensões políticas entre setores da direita norte-americana e o Judiciário brasileiro. Aliados de Bolsonaro têm tentado internacionalizar a narrativa de perseguição judicial, e a reação oficial do governo Trump — que busca reeleição em novembro — fortalece o discurso de que o ex-presidente brasileiro seria alvo de restrições políticas e judiciais.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre as sanções ou sobre a publicação do governo norte-americano.
A decisão que motivou a reação internacional está relacionada às investigações da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e teve o passaporte recolhido por ordem de Alexandre de Moraes.
